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Termos e Condições do Programa de Afiliados

Estes termos (“Termos”) são aplicáveis à parceria entre as partes, formalizando o acordo entre a IMPOMAC EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 22.088.294/0001-98 (“IMPOMAC”) e o Afiliado que aderir a estes Termos e, como resultado, participar do Programa de Afiliados IMPOMAC (“Programa”). O Programa tem por objeto a conjugação de esforços da IMPOMAC e do Afiliado, para a divulgação de produtos e/ou serviços comercializados pela IMPOMAC, em todo o território do Brasil e nas Mídias sociais do Afiliado.

1.1 O Programa é destinado a qualquer pessoa jurídica que tenha interesse em conjugar esforços com a IMPOMAC para a divulgação de anúncios de produtos e/ou serviços com objetivo comum de promover a alavancagem de vendas da IMPOMAC. A IMPOMAC disponibilizará gratuitamente em sua Plataforma de Afiliados um Perfil para que o Afiliado maximize o alcance em suas Mídias sociais, sites e blogs pessoais, dentre outros (“Mídias”). Para fazer parte do Programa de Afiliados, o interessado(a) deverá preencher o cadastro de interesse, ser um Criador de Conteúdo, aceitar os Termos e ser devidamente aceito pela IMPOMAC. Adicionalmente o Afiliado deverá cumprir com os seguintes requisitos:

  • a) Ser maior de 18 (dezoito) anos;
  • b) Possuir CNPJ válido;
  • c) Manter o CNPJ ativo e regular enquanto estiver participando do Programa de Afiliados IMPOMAC (específico para pessoas jurídicas);
  • d) Não ser um concorrente direto ou indireto da IMPOMAC ou de qualquer empresa do seu grupo econômico;
  • e) Não ser um empregado tampouco manter qualquer relação de trabalho como estágio, de aprendizado ou similares com a IMPOMAC;
  • f) Ter perfil de comunicação compatível com a filosofia, proposta e atividades comerciais da IMPOMAC;
  • g) Ser um indivíduo que cria e compartilha conteúdo destinado a publicidade de produtos e/ ou serviços, direcionado a educar ou entreter o público em plataformas de mídia social (“Criador de Conteúdo”);
  • h) Ter um perfil público ativo, de uso próprio e regular nas Mídias autorizadas, tais como: Facebook, Instagram, Tik tok, Youtube, Twitter, blogs ou outras Mídias após análise da IMPOMAC (“Mídia Social Aprovada”).

1.2 Mídias. Serão consideradas Mídias para os fins do Programa de Afiliados IMPOMAC, as mídias sociais, sites e blogs pessoais informados pelo Afiliado à IMPOMAC antes do seu início no Programa, sendo que, qualquer divulgação em outro site e/ou mídia diversa que não utilize o Link de Afiliado, não será considerada para fins de participação no Programa e não gerará pagamentos de resultados.

1.2.1 Não serão mídias para fins do Programa aquelas mídias consideradas offline, assim como qualquer tipo de mídia em buscadores como Google e Bing.

1.3 O Afiliado não poderá oferecer qualquer recompensa ou benefício direto para os seguidores que cumprirem determinadas condições, incluindo mas não se limitando, a sorteio de produtos e a recompensa para seguidores que comprarem os produtos divulgados por ele por meio de links de outros programas de afiliados que não seja o da IMPOMAC.

1.4. Nas Mídias, só poderá haver promoção e/ou divulgação de produtos considerados permitidos pela IMPOMAC. O Afiliado não poderá promover Itens Proibidos pela IMPOMAC. O Afiliado somente poderá promover os produtos de acordo com seu uso original e para os fins estabelecidos pelo fabricante, evitando quaisquer declarações enganosas quanto ao uso, funções ou efeitos dos produtos.

1.5. Transação Válida. São as vendas dos produtos ativos e novos e/ou serviços anunciados pela IMPOMAC, em que o Comprador tenha acessado por meio dos Links de Afiliado inseridos nas Mídias informadas pelo Afiliado. Os Links de Afiliado são URLs  fornecidas pela IMPOMAC ou geradas automaticamente por sistema definido pela IMPOMAC. Além dos Links de Afiliados, a IMPOMAC também poderá disponibilizar outras ferramentas de atribuição, que identificam que determinada Transação Válida é relacionada às atividades do Afiliado (“Ferramentas de Atribuição”). As Ferramentas de Atribuição poderão ser, inclusive, personalizáveis pelo Afiliado (como no caso de cupons) e terão regras específicas de aplicação. Para que a venda seja qualificada como Transação Válida, esta deve ser concluída pelo Comprador.

1.6. A fim de facilitar a divulgação das Ferramentas de Atribuição e/ou dos Links de Afiliado com os produtos e/ou serviços oferecidos pela IMPOMAC, a IMPOMAC poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar ao Afiliado, dados, imagens, textos, formatos de link, widgets, links, conteúdo de divulgação e outras ferramentas de link, interfaces de programa de aplicativo e outras informações relacionadas ao Programa de Afiliados.

1.7. Manipulação de Links de Afiliado. O Afiliado não poderá utilizar qualquer serviço de corte “shorteners”, edição ou modificação dos Links de Afiliado, bem como incluir algum botão, hiperlink ou qualquer outra ferramenta de modo que não fique claro que os Links Especiais estão relacionados à IMPOMAC.

1.8. Uso Indevido de Softwares ou Extensões. Não serão permitidas distribuição de links por meio de softwares client-side para serem instalados por um Usuário (seja em um computador ou extensões de navegador, barra de ferramentas e/ou helpers) em qualquer dispositivo móvel ou computador, nem qualquer outro método automatizado, artificial ou fraudulento, com o intuito de simular situações em que o Comprador não é um Usuário, e gere cliques para ilegítima conversão de vendas e Pagamento de Resultados.

1.9. Cookies. O Afiliado somente definirá cookies se os Links de Afiliado ou as Ferramentas de Atribuição forem visíveis nas Mídias e o usuário clicar voluntária e conscientemente. O uso de camadas, add-ons, iFrames, pop-up, pop-under, site-under, anúncios que automaticamente redirecionem o usuário para a Plataforma sem o envolvimento ou ação do usuário, queda de cookies, tecnologia de pós-visualização, anúncios enganosos que resultam em cliques enganosos ou qualquer outro recurso que leve o usuário a acessar os Links Especiais, ou a Ferramenta de Atribuição, de forma não voluntária consciente, não devem ser permitidos e são estritamente proibidos. Anúncios que resultem em instalações forçadas são estritamente proibidos.

1.10. Usuário ou Comprador da Loja IMPOMAC. Caso qualquer usuário ou comprador da IMPOMAC entre em contato com o Afiliado para tratar de assuntos referentes à IMPOMAC e/ou a produtos e/ou serviços adquiridos na Loja IMPOMAC, o Afiliado deverá orientar a seguir as instruções previstas pela IMPOMAC.

1.11 Perfil Social. Caso o Afiliado seja aprovado no Programa, a IMPOMAC com o intuito de agregar valor à imagem do Afiliado, disponibilizará gratuitamente em sua plataforma um Perfil com url específica, que será acessada mediante o fornecimento de Login e senha, contendo todas as informações do Afiliado e ferramentas necessárias para seu respectivo gerenciamento. O Afiliado será o único responsável pelo gerenciamento de seu Perfil, devendo arcar com quaisquer custos e despesas que incorrer pela divulgação em outras mídias.

2.1. Cadastro. O Afiliado deve fornecer todas as informações solicitadas pela IMPOMAC e assegurar que tais informações sejam verdadeiras, precisas e completas, para fins de inscrição no Programa de Afiliado, bem como preencher todos os formulários solicitados pela IMPOMAC. Qualquer informação falsa ou imprecisa apresentada à IMPOMAC será considerada como fundamento para recusa do Afiliado ao Programa de Afiliado. 

2.2. Licença Limitada. Caso o Afiliado seja aprovado para o Programa de Afiliado, a IMPOMAC concede a ele um direito não-exclusivo, intransferível e revogável de exibir os Links Especiais e/ou as Ferramentas de Atribuição em suas Mídias, por conta própria, com o único propósito de viabilizar a parceria entre Afiliado e IMPOMAC. O Afiliado não deverá, sem o consentimento prévio da IMPOMAC, alterar, modificar ou criar trabalhos derivados dos Links de Afiliado ou de qualquer propriedade intelectual da IMPOMAC, salvo no caso de Ferramentas de Atribuição que permitam a customização pelo Afiliado. Exceto para a finalidade expressamente estabelecida nestes Termos, não haverá concessão, ao Afiliado, de quaisquer direitos de uso de qualquer propriedade intelectual da IMPOMAC.  

2.3. Verificações Periódicas. A IMPOMAC poderá a qualquer tempo e a seu exclusivo critério realizar Verificações Periódicas, e encerrar imediatamente a participação do Afiliado no Programa, caso verifique que suas Mídias apresentam qualquer Conteúdo Proibido, que gere ou tenha potencial de gerar danos à IMPOMAC e/ou a terceiros. As Mídias poderão incluir mídias sociais e sites (incluindo, mas não se limitando ao domínio do site/blog) mediante aprovação da IMPOMAC (“Mídia Social Aprovada”).  A Mídia Social Aprovada não deve conter as marcas, nomes ou logotipos da IMPOMAC fora do contexto do Programa de Afiliado, e em nenhuma hipótese deve exibir conteúdo enganoso ou fraudulento.

2.3.1 Caso a IMPOMAC identifique em suas Verificações Periódicas, que determinado Afiliado deixou de cumprir os requisitos previstos no item 1.1, ou violou qualquer disposição destes Termos, a IMPOMAC poderá excluir o Afiliado do Programa, sem necessidade de aviso prévio, sendo que as transações realizadas por meios dos Links de Afiliado do referido Afiliado ou utilizando Ferramentas de Atribuição deixarão de ser consideradas para fins de pagamento dos resultados a partir das Verificações Periódicas.

2.4. Conta. Os pagamentos ao Afiliado serão realizados através de conta bancária de titularidade deste. Caberá ao Afiliado o fornecimento de todas as informações solicitadas pela IMPOMAC. É responsabilidade do Afiliado assegurar que tais informações sejam verdadeiras, precisas e completas. Qualquer informação falsa ou imprecisa apresentada à IMPOMAC será considerada como fundamento para a recusa ou exclusão do Afiliado ao Programa. A IMPOMAC, a seu exclusivo critério, poderá rejeitar a solicitação do Afiliado, o que inviabilizará a participação do Afiliado no Programa de Afiliado. Durante a parceria caberá ao Afiliado manter a sua conta regular e ativa para fins de pagamentos dos resultados ou avisar previamente sobre qualquer alteração que possa inviabilizar seus pagamentos de comissão.

2.4.1. O Afiliado terá o prazo de 30 (trinta) dias contados do início no Programa para regularizar a sua conta bancária (“Prazo de Regularização”) e finalizar todas as etapas solicitadas pela IMPOMAC caso haja alguma irregularidade. Caso o Afiliado não regularize sua conta no referido prazo, a IMPOMAC suspenderá a sua participação no Programa por 30 (trinta) dias (“Suspensão Temporária do Afiliado”), para que finalize a regularização. Na hipótese de não regularização durante o prazo de suspensão, a IMPOMAC poderá excluir o Afiliado do Programa de Afiliado, sendo que as transações realizadas por meios dos Links de Afiliado durante o Prazo de Regularização, não serão consideradas para fins de pagamento dos resultados. 

2.5. Suspensão Temporária do Afiliado. Durante as Verificações Periódicas, a IMPOMAC poderá, a seu exclusivo critério, suspender o Afiliado do Programa para apurar qualquer comportamento suspeito de fraude e/ou de descumprimento dos Termos. Durante o período de Suspensão Temporária, o Afiliado aceita e concorda que não poderá realizar transações, e portanto, não fará jus ao recebimento de pagamentos.

2.5.1. A suspensão será imediatamente comunicada pela IMPOMAC e não tem prazo máximo para ser finalizada. Caso a IMPOMAC identifique que o Afiliado cometeu alguma fraude ou descumpriu qualquer disposição dos Termos, o Afiliado será permanentemente excluído do Programa.

2.5.2. Para fins deste Programa, será considerada fraude toda e qualquer conduta enganosa ou emprego de recursos tecnológicos que tenham por objetivo: (i) burlar os controles, regras e gestão da IMPOMAC; e/ou (ii) burlar as regras de divulgação dos produtos e/ou serviços, dando aparência de tráfego qualificado aos anúncios para manipular o alcance da publicidade por meios escusos. A confirmação dessas condutas ou recursos pela IMPOMAC, serão comunicadas ao Afiliado, podendo implicar na exclusão permanente do Afiliado no Programa, sem prejuízo da desconsideração dos pagamentos dos resultados que tenham sido gerados em razão da fraude, e aplicação de outras medidas previstas nestes Termos.

2.6. Exclusão do Afiliado: A parceria com o Afiliado poderá ser encerrada pela IMPOMAC caso o Afiliado viole estes Termos ou outros Termos e Condições do IMPOMAC. Nesse caso, o Afiliado deixará de ter os direitos decorrentes da parceria, incluindo a participação nos resultados do Programa de Afiliado, sem prejuízo do pagamento de indenização pelas perdas e danos causados à IMPOMAC, inclusive a terceiros eventualmente prejudicados.

3.1 Os resultados financeiros do Programa de Afiliado, a serem compartilhados com o Afiliado, serão proporcionais às vendas efetivamente realizadas na Plataforma, líquidas de tributos e contribuições incidentes, tarifas e taxas administrativas e taxas de cartão de crédito, por meio dos Links de Afiliado ou das Ferramentas de Atribuição incluídos pelo Afiliado nas suas Mídias, conforme tabela prevista, que poderá ser modificada a qualquer tempo pela IMPOMAC. Desta forma, o percentual da participação do Afiliado será aquele vigente no momento da realização da Transação Válida conforme a categoria de produtos e/ou serviços.

3.1.1. Não serão consideradas para fins de pagamento:

(a) as compras feitas pelo Afiliado utilizando os seus próprios Links de Afiliado de anúncios de produtos e/ou serviços ou de suas Ferramentas de Atribuição;

(b) As compras feitas por amigos, parentes ou Usuários vinculados ao Afiliado, por meio dos seus Links de Afiliado ou com o uso de Ferramentas de Atribuição, ou as compras recorrentes que sejam realizadas pelas mesmas pessoas com o objetivo de utilizar indevidamente o programa;

(c)  Situações em que são utilizados indevidamente Softwares, robôs ou Extensões; 

(d) Transações que não atendam aos requisitos para serem consideradas uma Transação Válida;

(e) Transações decorrentes de fraude;

(f) Transações canceladas por qualquer das partes, incompletas, retornadas ou reembolsadas, incluindo transações nas quais o Comprador devolveu o produto pelo programa à IMPOMAC ou com base no direito de arrependimento previsto no Código de Defesa; ou

(g) Transações realizadas através de Links de Afiliado inseridos na Mídia de Afiliado que contenham qualquer Conteúdo Proibido, impróprio ou contra os valores defendidos pela IMPOMAC.

3.2. Os pagamentos dos resultados serão pagos ao Afiliado todo dia 10 de cada mês. Os pagamentos dos resultados incluem todos os tributos aplicáveis.

3.3. Pagamentos. Para cada Afiliado, a IMPOMAC deverá validar e aprovar as Transações Válidas referentes ao mês anterior até o último dia do mês subsequente.

3.3.1. Após a aprovação das Transações Válidas, a IMPOMAC terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuar os pagamentos dos resultados, por meio da conta de titularidade do Afiliado. O Afiliado poderá acompanhar as vendas realizadas através do Link de Afiliado por meio de relatórios atualizados diariamente.

3.3.2. Caso durante o Programa, o Afiliado tenha qualquer problema em sua conta de forma que o pagamento não possa ser realizado, o Afiliado deverá informar à IMPOMAC uma conta bancária alternativa (“Conta Alternativa”) para que o pagamento seja realizado. O Afiliado deverá regularizar a sua conta em até 30 (trinta) dias. Caso o Afiliado não cumpra o prazo de regularização, a IMPOMAC poderá considerar que o Afiliado deixou de cumprir um dos requisitos do Programa, podendo excluí-lo, sem qualquer ônus ou penalidade para a IMPOMAC.

3.4. Tributos. Cada parte será responsável por pagar os seus tributos correspondentes, de acordo com estes Termos. Se a lei aplicável exigir que a IMPOMAC retenha quaisquer tributos dos valores devidos ao Afiliado, a IMPOMAC reterá o valor exigido e fornecerá ao Afiliado um recibo ou outra documentação que comprove o pagamento do tributo retido. 

3.5. A IMPOMAC se reserva o direito de compensar ou não efetuar determinado pagamento nas seguintes hipóteses:

(a) transações que não atendam aos requisitos para serem uma Transação Válida;

(b) transações que a IMPOMAC considere suspeitas;

(c) transações canceladas por qualquer das partes, incompletas, retornadas ou reembolsadas, incluindo transações nas quais o Comprador devolveu o produto; ou

(d) transações realizadas através de Links do Afiliado ou Ferramentas de Atribuição inseridos na Mídia que contenham qualquer Conteúdo Proibido. 

4.1. A parceria tem por objetivo a comunhão de esforços entre IMPOMAC e Afiliado, exclusiva e especificamente para atendimento da finalidade do Programa de Afiliado. O Afiliado não está autorizado a se vincular de qualquer forma com a IMPOMAC ou fazer quaisquer representações em seu nome, ou em nome de terceiros que não tenham autorização prévia e expressa.

4.2 O Afiliado não deverá se envolver em qualquer conduta falsa, ilícita, enganosa ou fraudulenta, bem como não fará propaganda de substâncias, serviços, produtos ou materiais que violem a legislação e/ou as Políticas e diretrizes da IMPOMAC, sob pena da IMPOMAC solicitar a remoção imediata do referido conteúdo, hipótese em que o Afiliado não poderá se recusar a removê-lo de forma injustificada. 

4.3. O Afiliado não fará e não permitirá que qualquer terceiro, em nome do Afiliado ou em nome próprio, realize as seguintes ações:

(a) usar e-mails publicitários para promover a IMPOMAC sem o seu consentimento prévio por escrito;

(b) usar, de forma fraudulenta, serviços de otimização de mecanismos de busca para gerar ou ocultar impressões, consultas, cliques ou conversões que sejam fraudulentas ou inválidas;

(c)  dirigir ou utilizar qualquer palavra-chave e outro tráfego publicitário baseado em palavras-chave, usando a marca IMPOMAC ou qualquer outra marca ou palavra que possa ser entendida como associação entre Afiliado e IMPOMAC, sem o consentimento prévio e por escrito da IMPOMAC;

(d) usar qualquer meio ou forma automatizada de sucateamento ou outros métodos de extração de dados para acessar, consultar, coletar ou usar a propriedade intelectual e/ou informações da IMPOMAC, incluindo mas não se limitando ao logotipo, visuais-chave, materiais criativos, web scrapping e outras Informações da IMPOMAC entre outros;

(e) aplicar Links de Afiliado ou Ferramentas de Atribuição em Mídias que contenham Conteúdo Proibido, ou em sites de torrent ou streaming;

(f) anunciar as Mídias por meio de qualquer um dos canais de mídia da IMPOMAC;  

(g) incorporar qualquer sorteio de produtos ou jogos de azar nas Mídias, relacionado ou não com a sua atuação no Programa de Afiliado;

(h) adquirir, registrar ou de outra forma usar qualquer marca, logotipo, domínios e/ou slogan de titularidade da IMPOMAC ou de empresas relacionadas a IMPOMAC (“Termos de Busca”), suas variações ou grafias incorretas do seu nome e/ou de qualquer das suas marcas e/ou expressões habitualmente usadas e relacionadas à IMPOMAC (incluindo, mas não se limitando aos nomes IMPOMAC, Loja IMPOMAC, Máquinas Industriais IMPOMAC…), para uso em qualquer ferramenta de busca, mesmo se direcionar para a Plataforma (“Ferramenta de Busca”). Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou medidas disponíveis à IMPOMAC, por solicitação da IMPOMAC, o Afiliado fará com que qualquer Ferramenta de Busca designada pela IMPOMAC exclua e negative os Termos de Busca, das palavras-chave empregadas para exibir seu conteúdo de anúncios em associação com os resultados de busca, assumindo que a Ferramenta de Busca ofereça esse recurso de possibilidade de exclusão; 

(i)  adquirir, registrar ou de outra forma usar qualquer marca, logotipo, domínios, slogans ou qualquer outro ativo de Propriedade Intelectual de titularidade da IMPOMAC ou de empresas relacionadas a IMPOMAC (“Direitos de PI”), suas variações ou grafias incorretas do seu nome e/ou de qualquer das suas marcas e/ou expressões habitualmente usadas e relacionadas à IMPOMAC (incluindo, mas não se limitando aos nomes IMPOMAC, Loja IMPOMAC, Máquinas Industriais IMPOMAC…), para uso próprio ou por terceiros não autorizados pela IMPOMAC. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou medidas disponíveis à IMPOMAC, por solicitação da IMPOMAC, o Afiliado tomará todas as medidas cabíveis para que o uso indevido dos Direitos de PI seja cessado em até 48 (quarenta e oito) horas;

(j) apresentar-se, insinuar ou se passar por embaixador e/ou representante oficial das marcas da IMPOMAC ou de empresas relacionadas a IMPOMAC ou de qualquer marca anunciada;

(k) apresentar lances ou adquirir palavras-chaves em exata (exact match), ampla (broad match), ampla modificada (modified broad match) ou frases (phrase match), contendo qualquer nome ou marca utilizada pela IMPOMAC ou por qualquer empresa do seu grupo econômico, ou suas variações ou grafias incorretas dessas palavras, incluindo, mas não se limitando às palavras IMPOMAC, Loja IMPOMAC, Máquinas Industriais IMPOMAC; 

(l)  fazer campanhas de google shopping dos produtos vendidos pela IMPOMAC;

(m) solicitar ou recomendar que os seguidores coloquem os Links de Afiliado ou as Mídias como “favorito”;

(n) Comprar espaço publicitário em quaisquer outros sites ou mídias para divulgar os Links de Afiliado.  

4.4. É responsabilidade do Afiliado cumprir integralmente os requisitos listados nestes Termos, sendo que o descumprimento de qualquer dos requisitos poderá ensejar a sua exclusão do Programa. 

5.1. Para alcance dos objetivos da parceria, o Afiliado divulgará produtos e/ou serviços da IMPOMAC, devendo garantir o cumprimento de todas as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, no CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e quaisquer normativas vigentes, incluindo, mas não se limitando a legendas obrigatórias aplicáveis ​​a produtos regulamentados, indicando aos Usuários e/ou Compradores que os conteúdos que contenham Links de Afiliado ou Ferramentas de Atribuição tratam-se de publicidade de produtos e /ou serviços, utilizando as hashtags e demais requisitos previstos no Guia de Influenciadores do CONAR.

5.2  O Afiliado deverá cumprir todas as regras e restrições legais e regulamentares específicas para a publicidade de produtos e/ou serviços, incluindo, mas não se limitando, às regras para a publicidade de bebidas alcoólicas, publicidade infantil, publicidade com apelo à sustentabilidade, oferta de preço, bem como deverá cumprir todas as diretrizes estabelecidas pela IMPOMAC e previstas nas respectivas FAQs. O Afiliado desde já concorda e aceita que será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo que a IMPOMAC tiver pelo descumprimento total ou parcial, das regras específicas para a publicidade de produtos.

5.3  O Afiliado não poderá fazer qualquer publicidade comparando os produtos e/ou serviços objeto dos anúncios dos Links de Afiliado e/ou das Ferramentas de Atribuição, com qualquer produto, seja de empresa concorrente ou não.

5.4  Nas postagens para divulgação dos Links de Afiliado o Afiliado só poderá mencionar as informações previstas expressamente nos anúncios objeto dos Links de afiliado. O Afiliado será inteiramente responsável por qualquer informação/conteúdo adaptado, incorreto, inverídico, parcial e/ou impreciso que mencionar ou repostar em suas Mídias.

6.1. Para fins da parceria, a obrigação principal da IMPOMAC será operar e manter o ecossistema de Afiliado, conforme os Termos e Condições da IMPOMAC, de forma a permitir a comercialização de produtos e/ou serviços relacionados à parceria.

6.2. A IMPOMAC poderá realizar Verificações Periódicas para revisar quaisquer Mídias e qualquer publicação/documentação apresentada pelo Afiliado, para verificar se o Afiliado está cumprindo: (i) estes Termos e demais Termos e Condições da Plataforma; (ii) a lei aplicável; (iii) se qualquer mídia pode trazer danos ou prejuízos à IMPOMAC ou a terceiros;  (iv) se qualquer Mídia apresenta Conteúdo Proibido. Caso identifique uma das hipóteses descritas, a IMPOMAC poderá: 

(a) Solicitar que os Links de Afiliado e/ou as Ferramentas de Atribuição sejam removidos ou retirados imediatamente, até o prazo máximo de 12 (doze) horas a contar da solicitação;

(b) Exigir que o Afiliado repare sua violação dentro de um prazo a ser definido pela IMPOMAC;

(c) Reter, preventiva ou definitivamente, os valores dos pagamentos dos resultados que seriam devidos ao Afiliado, nas hipóteses de suspeita de fraudes, ações ilícitas e que violem os Termos e/ou os Termos e Condições, para reparação de danos e prejuízos causados à IMPOMAC e/ou a terceiros de boa-fé;

(d) Excluir permanentemente o Afiliado do Programa. 


6.3. A IMPOMAC poderá tomar quaisquer medidas indicadas acima, caso os titulares das marcas divulgadas neste Programa de Afiliado solicitem a desvinculação de suas marcas, e anúncios nas Mídias do Afiliado, e/ou caso os titulares das marcas anunciadas tenham qualquer conflito de interesse com o Afiliado.

6.4. A IMPOMAC poderá atualizar, alterar, ou encerrar as condições deste Programa a qualquer tempo. Caso o Afiliado não concorde com as atualizações ou alterações aos Termos, poderá solicitar formalmente à IMPOMAC a sua exclusão.

6.5. O Afiliado está ciente e concorda expressamente que a IMPOMAC poderá, a seu exclusivo critério, sem limitação de tempo ou número de vezes, no Brasil e no exterior, utilizar as Mídias livremente, bem como a Imagem e Voz do Afiliado, além de extratos, trechos ou partes das Mídias produzidas pelo Afiliado, podendo fixar, reproduzir, distribuir, exibir, reexibir, transmitir, retransmitir, promover ações de merchandising e/ou comercializar as Mídias por qualquer tipo de suporte físico ou digital, qualquer tipo de mídia hoje ou no futuro existente, sem que seja devido ao Afiliado qualquer pagamento adicional àquele previsto na Cláusula 3.

6.6. A IMPOMAC não garante que seus materiais ou Links de Afiliado ou Ferramentas de Atribuição fornecidos para o Afiliado serão ininterruptos, precisos, completos ou livres de erros. O Afiliado reconhece e concorda que a IMPOMAC não terá qualquer responsabilidade decorrente de falha de qualquer tecnologia ou procedimento de segurança relacionado ao Programa de Afiliado, aos Links de Afiliado e/ou às Ferramentas de Atribuição, incluindo a eventual baixa dos Links de Afiliado e/ou das Ferramentas de Atribuição, por qualquer motivo, assim como não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial em decorrência de:

(a) manutenção técnica e/ou operacional;

(b) indisponibilidade de acesso a Plataforma de Afiliado;

(c) alteração, pelas redes sociais, de suas políticas e diretrizes;

(d) interrupção ou suspensão dos serviços fornecidos por empresas que disponibilizam acesso à Internet;

(e) caso fortuito ou eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a quedas de energia, ataques de malwares e ações de terceiros que impeçam a sua disponibilidade.

6.7. A IMPOMAC não será responsável, sob qualquer circunstância, por danos indiretos ou lucros cessantes que o Afiliado tenha em decorrência do Programa de Afiliado, nos materiais, Ferramentas de Atribuição e Links de Afiliado fornecidos pela IMPOMAC.

7.1. “Informações Confidenciais” refere-se a todas as informações de natureza confidencial, incluindo, mas não se limitando a: (a) qualquer informação de propriedade de uma das partes, divulgada à outra parte por escrito, gráfica, legível por máquina ou outra forma tangível e que esteja marcada como “Confidencial” ou de alguma outra forma para indicar sua natureza confidencial; (b) os materiais da IMPOMAC e todas as outras informações técnicas ou de marketing não públicas, mesmo que não estejam marcadas como confidenciais; e (c) todas as informações coletadas ou desenvolvidas pela IMPOMAC em relação a seus usuários. As Informações Confidenciais também incluem divulgações orais se essas informações forem razoavelmente entendidas como confidenciais a partir do contexto de divulgação.

7.2.  Exceções.  As Informações Confidenciais não incluem qualquer informação que: (a) tenham sido publicamente conhecidas antes do momento da divulgação pela parte divulgadora; (b) se tornem publicamente conhecidas após a divulgação pela parte divulgadora à parte receptora, desde que não seja em decorrência de qualquer ação da parte receptora; (c) já estejam na posse legal da parte receptora no momento da divulgação; (d) seja obtida pela parte receptora de um terceiro sem violação das obrigações de confidencialidade desse terceiro; (e) seja desenvolvida de forma independente, pela parte receptora, sem uso ou referência às Informações Confidenciais da parte divulgadora; ou (f) seja divulgada pela parte receptora de acordo com a aprovação prévia por escrito da parte divulgadora.

7.3. Cada parte deverá: (a) tratar como confidenciais todas as Informações Confidenciais da outra parte; e (b) não utilizar as Informações Confidenciais, exceto em conexão com o cumprimento de suas obrigações ou o exercício de seus direitos previstos nestes Termos. Cada parte está autorizada a divulgar as Informações Confidenciais da outra parte se exigido por lei, desde que a outra parte seja imediatamente notificada por escrito dessa exigência antes da divulgação.

8.1. Os termos ‘dados pessoais’, ‘titular de dados’, ‘tratamento’, ‘controlador’ e ‘agente de tratamento’ terão o mesmo significado que o previsto pelo art. 5º da Lei Federal nº 13.709 de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

8.2. O Afiliado deverá tratar os dados pessoais que utilizar durante a distribuição dos links do Programa de Afiliado segundo a legislação de proteção de dados pessoais aplicável, incluindo, mas não se limitando à LGPD, comprometendo-se a observar os princípios e regras nela previstos.

8.3. O Afiliado se compromete a somente utilizar, em suas atividades, dados pessoais que obtiver de forma lícita e proporcional, nos termos previstos pela LGPD, abstendo-se de práticas como a compra de bases de dados pessoais ou o disparo massivo de mensagens.

8.4. Em sua relação com seus destinatários e durante o tratamento dos dados pessoais destes, o Afiliado atuará como Controlador, assumindo plena responsabilidade pelas suas atividades enquanto agente de tratamento, comprometendo-se a manter a IMPOMAC indene de qualquer demanda, denúncia, reclamação e/ou procedimento, interposto contra o Afiliado pelo titular dos dados pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de proteção dos dados pessoais.

  • 9.1. A participação dos Afiliados no Programa de Afiliado não gera nenhum tipo de exclusividade de uma parte em relação a outra.
    9.2 O Afiliado poderá participar de outros programas similares nas plataformas que lhe convier.

  • 10.1. A IMPOMAC e/ou suas sociedades relacionadas são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, nomes de domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

    10.2. A participação no Programa de Afiliado não confere ao Afiliado qualquer direito de utilizar qualquer Propriedade Intelectual ou nome comercial da IMPOMAC e/ou de suas sociedades relacionadas, com exceção das autorizações expressamente concedidas pela IMPOMAC para a participação do Afiliado no Programa de Afiliado.

    10.3. A IMPOMAC concede aos Afiliados, neste ato, a autorização de uso especificamente da marca, nos seguintes termos: (i) a autorização de uso é concedida de forma não exclusiva e limitada às premissas do presente Termo, para o fim exclusivo de publicidade e divulgação do Programa de Afiliado; (ii) para o território brasileiro, (iii) é revogável a qualquer momento, (iv) é concedida apenas enquanto os Termos permanecerem em vigor, devendo o uso da marca supracitada e/ou de quaisquer outros ativos de Propriedade Intelectual da IMPOMAC ser imediatamente cessado estes Termos deixe de vigorar e/ou caso o Afiliado deixe de fazer parte do Programa. Para fins de clareza, quaisquer outros usos de quaisquer outros ativos de Propriedade Intelectual da IMPOMAC deverá conter autorização prévia e expressa.

    10.4. Caso o Afiliado seja titular de pedido ou registro de marca perante o INPI, neste ato, desde já concede a autorização de uso da(s) sua(s) marca(s) pela IMPOMAC para fins de divulgação e publicidade do Programa.

    10.5. Sem prejuízo do disposto nos itens acima, a Afiliado declara e garante à IMPOMAC que possui todos os direitos de propriedade intelectual necessários para cumprir com suas obrigações necessárias para a participação do Programa, sendo responsável integralmente pelas autorizações neste ato concedida e colocando a IMPOMAC a salvo de quaisquer pleitos ou reivindicações, voluntários ou não, que envolvam o uso indevido de ativos de Propriedade Intelectual, responsabilizando-se ainda, pelo direito de imagem dos eventuais retratados nas Mídias, bem como de eventuais obras de terceiros (incluindo, mas não se limitando a músicas, fotografias, gravuras, memes), assumindo, por conseguinte, todos os ônus decorrentes de tais alegações, tais como indenizações, perdas e danos, custas judiciais e honorários advocatícios.

  • 11.1. Os Termos entrarão em vigor após a aprovação do cadastro pela IMPOMAC e o aceite pelo Afiliado. 

    11.2. O Afiliado poderá cancelar a participação no Programa unilateralmente, a seu exclusivo critério e por qualquer motivo, mediante o envio de comunicação a IMPOMAC com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

    11.3. Após o encerramento ou exclusão do Afiliado, este deverá cessar imediatamente o uso de Links Especiais e/ou Ferramentas de Atribuição e estará impedido de se apresentar como um Afiliado da IMPOMAC. A IMPOMAC deverá efetuar os pagamentos dos resultados referentes às Transações Válidas até a data de encerramento da participação do Afiliado.

    11.4. Sem prejuízo das demais disposições destes Termos, a IMPOMAC poderá excluir imediatamente o Afiliado do Programa de Afiliado nas seguintes hipóteses:

    (a)   Na hipótese de a IMPOMAC acreditar que poderá ser envolvida e/ou já estiver inserido em demandas judiciais em decorrência da participação do Afiliado no Programa de Afiliado; 

    (b)  Na hipótese de a IMPOMAC entender que a sua marca ou reputação possa ser prejudicada pelo Afiliado ou em decorrência de sua participação no Programa de Afiliado; e 

    (c)  A participação do Afiliado no Programa de Afiliado tenha sido utilizada para atividades enganosas, fraudulentas ou ilegais.  

  • 12.1. O Afiliado declara e garante que:

    (a) A sua participação no Programa de Afiliado não constituirá a violação de qualquer acordo firmado pelo Afiliado com terceiros e nem estará em conflito com os termos de qualquer acordo, instrumento, julgamento, decreto ou qualquer ordem, estatuto, regra ou regulamento governamental aplicável ao Afiliado; 

    (b) Todas as informações fornecidas pelo Afiliado a IMPOMAC são completas, verdadeiras, precisas e atuais;

    (c) As suas Mídias não contêm (i) qualquer informação que viole ou incentive o descumprimento de qualquer lei vigente; (ii) informações ou incentivos fraudulentos ou enganosos; (iii) vírus, malware, spyware, Trojan, phishing, ou qualquer outro código malicioso que possa romper ou burlar qualquer medida de segurança da Plataforma; (iv) informações de marketing, promoções falsas, produtos falsificados ou negócios ilegais (incluindo aplicativos ou software que contenham cobranças ocultas); (v) qualquer material que viole direitos de quaisquer terceiros, incluindo direito de propriedade intelectual; ou (vi) material que possa ser prejudicial, abusivo, pornográfico ou obsceno, ameaçador ou difamatório.

  • 13.1. O Afiliado indenizará e isentará a IMPOMAC e suas afiliadas, diretores, executivos e funcionários de e contra todas as reclamações, ações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios e outras despesas decorrentes direta ou indiretamente de ou em conexão com:

    (a) qualquer violação por parte do Afiliado destes Termos, dos Termos e Condições e de qualquer das políticas e diretrizes da IMPOMAC; 

    (b) qualquer descumprimento da legislação vigente; 

    (c) qualquer violação de quaisquer direitos de terceiros relacionados às Mídias; ou;

    (d) fraude, negligência, dolo, imperícia, imprudência ou má conduta deliberada do Afiliado.

  • 14.1. O Afiliado concorda e reconhece que a sua participação no Programa de Afiliado não cria qualquer relação comercial ou empregatícia entre Afiliado e IMPOMAC. O Afiliado não tem autoridade para aceitar ou fazer quaisquer representações ou ofertas em nome da IMPOMAC. 

    14.2. O Afiliado declara que não existem contratos com terceiros que conflitem com as disposições destes Termos. Dessa forma, o Afiliado deverá manter a IMPOMAC a salvo de quaisquer demandas e/ou ações judiciais por parte de terceiros, relativas à titularidade/direito sobre as Mídias, bem como todos os direitos de personalidades, incluindo o de imagem e voz de retratados nas Mídias, se obrigando a arcar com as despesas incorridas pela IMPOMAC com a defesa judicial ou extrajudicial em tais demandas e com o valor total de qualquer indenização que a ela venha ser imposta em virtude da violação desses direitos, bem como a indenizar a IMPOMAC regressivamente, caso seja condenada ao pagamento de qualquer importância.

    14.3 O Afiliado deverá manter a IMPOMAC a salvo de quaisquer demandas e/ou ações judiciais por parte de terceiros, relativas à titularidade/direito sobre as Mídias, bem como todos os direitos de personalidades, incluindo o de imagem e voz de retratados nas Mídias, obrigando-se a arcar com as despesas incorridas pela IMPOMAC com a defesa judicial ou extrajudicial em tais demandas e com o valor total de qualquer indenização que a ela venha ser imposta em virtude da violação desses direitos, bem como a indenizar a IMPOMAC regressivamente, caso seja condenada ao pagamento de qualquer importância.

    14.4. Nenhuma das partes fará qualquer anúncio público ou comunicado à imprensa a respeito do Programa de Afiliado e/ou da participação do Afiliado, sem o consentimento prévio da outra Parte.

    14.5. Sempre que entender necessário, a IMPOMAC poderá fazer alterações nos Termos, nas quais serão devidamente publicadas. O Afiliado terá até 10 (dez) dias corridos para revisá-las e decidir pela continuidade do Programa. O silêncio do Afiliado será interpretado como concordância às alterações.

    14.6. Este Programa é regido por e interpretado sob as leis do Brasil e em conformidade com o disposto nos Termos, em especial quanto à resolução de disputas e conflitos.